O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14), no Palácio do Planalto, o decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos (Lei nº 14.852/2024). A medida prevê ações para facilitar o financiamento de desenvolvedoras, ampliar a formação profissional e fortalecer a produção brasileira de jogos.
Entre as novidades estão propostas de crédito com juros reduzidos, incentivos fiscais, investimentos em inovação e a criação de uma plataforma gratuita para divulgar títulos nacionais. As iniciativas buscam fortalecer os estúdios brasileiros e ampliar a presença de seus jogos no mercado.
Crédito e incentivos para jogos brasileiros
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) pretende propor a redução do valor mínimo dos empréstimos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), de R$ 500 mil para R$ 150 mil. A proposta também prevê diminuir os juros de TR mais 2% para TR mais 0,5% ao ano. O fundo tem previsão de R$ 460 milhões em crédito para a indústria audiovisual em 2026, incluindo os games.
Para 2027, o Ministério da Cultura prevê duas iniciativas de captação pela Lei do Audiovisual, com estimativa de R$ 50 milhões cada. Os recursos serão destinados à infraestrutura de desenvolvimento e ao apoio à produção, ao lançamento e à comercialização de jogos independentes.
Outra novidade é o Rouanet Games, programa que oferecerá orientação e capacitação para desenvolvedores interessados em buscar patrocínios por meio da Lei Rouanet.
Para a comunidade gamer, o fortalecimento dos estúdios nacionais pode favorecer o surgimento de novos títulos e ampliar a diversidade de jogos disponíveis. Entretanto, os resultados dependerão da implementação das medidas e do acesso efetivo das empresas aos recursos.
Game Brasil vai reunir informações sobre jogos nacionais
O decreto institui o Game Brasil, plataforma pública e gratuita que reunirá informações sobre jogos brasileiros, seus desenvolvedores e as plataformas em que estão disponíveis. O investimento inicial previsto é de R$ 1,4 milhão.
A iniciativa poderá facilitar a descoberta de produções nacionais, especialmente de estúdios independentes que possuem menos recursos para divulgação. Com maior visibilidade, esses jogos poderão alcançar novos públicos e ampliar suas oportunidades de comercialização.
O governo também prevê a criação de cursos de graduação relacionados ao desenvolvimento de jogos em cinco universidades federais, com 230 vagas pactuadas. A partir de 2027, a Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa deverá oferecer seis cursos específicos, incluindo formações em desenvolvimento de jogos digitais.
Na área de inovação, a Finep propõe uma chamada pública de R$ 200 milhões para apoiar startups que desenvolvam jogos e soluções digitais. Também está previsto o programa Talentos, com estimativa de R$ 100 milhões em investimentos privados entre 2027 e 2028 para capacitação em inteligência artificial, computação gráfica e realidade virtual. A execução dessas iniciativas depende das aprovações e regulamentações necessárias.
Decreto também prevê proteção aos jogadores
A regulamentação inclui diretrizes de proteção à saúde dos usuários, prevenção de riscos associados ao uso de jogos eletrônicos e acessibilidade. A proteção de crianças e adolescentes deverá observar as normas do ECA Digital.
O texto também contempla medidas para simplificar a importação de ferramentas utilizadas no desenvolvimento de jogos e fortalecer a proteção da propriedade intelectual. Um comitê interministerial deverá acompanhar a implementação das políticas para o setor.
Essas medidas podem contribuir para um ambiente de jogos mais acessível e seguro, embora sua aplicação dependa de regulamentações complementares e da atuação dos órgãos responsáveis.
Brasil é um dos principais mercados de games
Segundo dados da consultoria Newzoo citados pelo governo, o Brasil tinha aproximadamente 123,3 milhões de jogadores em 2025 e movimentou US$ 2,7 bilhões no setor, ocupando a nona posição mundial em receita.
O número de desenvolvedoras brasileiras passou de 133, em 2014, para 1.042, em 2023. Apesar do crescimento, o financiamento continua sendo um desafio: pesquisa da Abragames e da ApexBrasil apontou que 60% das 297 empresas consultadas nunca haviam utilizado recursos públicos para financiar suas atividades.
Com a regulamentação do Marco Legal dos Games, o governo busca ampliar as oportunidades para desenvolvedoras brasileiras e fortalecer a indústria nacional. Para os jogadores, as medidas poderão facilitar o acesso a produções locais e contribuir para a chegada de novos títulos ao mercado.
