A indústria de games marcou presença pela primeira vez na 5ª Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), realizada pelo Governo da Bahia, Universidade Federal da Bahia (UFBA) e comunidades virtuais. O objetivo da participação foi debater políticas públicas e as necessidades de legislação para o setor em franca expansão no país.
Uma das mesas redondas da conferência, realizada na última terça-feira (13), abordou o tema “Marco Legal para indústria de games do Brasil: limites e possibilidades”. O debate contou com a participação do presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro (RING), Márcio Filho; da professora de Educação da UFBA, Lynn Alves; e do Diretor da Savegame.dev, Pedro Zambon.
O foco principal da mesa redonda foi o PL 2796/2021, conhecido como Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, que visa regulamentar a indústria de games no Brasil. O Marco Legal é considerado um marco histórico para o setor, pois define diretrizes para o desenvolvimento da atividade e impulsiona a economia criativa nacional.
Para Márcio Filho, presidente da RING, a participação na Conferência de CT&I é um passo importante para o reconhecimento da indústria de games como um setor estratégico para o país.
“O Marco Legal dará fundamentação jurídica para que o Brasil avance no mercado global de games, que movimenta bilhões de dólares anualmente”, destaca.
A professora Lynn Alves, da UFBA, reforça a importância da participação do setor de games em debates sobre ciência, tecnologia e inovação. “A realização da mesa redonda na conferência é fundamental para ampliar o debate sobre o Marco Legal e fortalecer o universo dos jogos no Brasil”, afirma.
O Marco Legal dos Jogos Eletrônicos:
O PL 2796/2021, em tramitação no Congresso Nacional, visa criar um marco legal para a indústria de games brasileira. Entre os principais pontos do projeto estão:
Definição de jogos eletrônicos: O projeto define o que são jogos eletrônicos e estabelece critérios para sua classificação;
Incentivos fiscais: O projeto prevê a criação de incentivos fiscais para empresas que desenvolvem e publicam jogos no Brasil;
Proteção da propriedade intelectual: O projeto garante a proteção da propriedade intelectual dos jogos eletrônicos;
Educação e pesquisa: O projeto incentiva a pesquisa e o desenvolvimento de jogos educativos e a inclusão de jogos eletrônicos na grade curricular das escolas.
A indústria de games no Brasil:
O mercado de games no Brasil é um dos que mais cresce no país. Em 2023, a indústria movimentou R$ 16,8 bilhões, um aumento de 11,7% em relação a 2022. O Brasil é o 11º maior mercado de games do mundo e o 1º da América Latina.
A indústria de games gera milhares de empregos no Brasil e contribui para o desenvolvimento da economia criativa. O Marco Legal dos Jogos Eletrônicos é um passo importante para o crescimento sustentável da indústria e para a consolidação do Brasil como um dos principais players do mercado global de games.