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Setor de Games estreia na 5ª Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação

A indústria de games marcou presença pela primeira vez na 5ª Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), realizada pelo Governo da Bahia, Universidade Federal da Bahia (UFBA) e comunidades virtuais. O objetivo da participação foi debater políticas públicas e as necessidades de legislação para o setor em franca expansão no país.

Uma das mesas redondas da conferência, realizada na última terça-feira (13), abordou o tema “Marco Legal para indústria de games do Brasil: limites e possibilidades”. O debate contou com a participação do presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro (RING), Márcio Filho; da professora de Educação da UFBA, Lynn Alves; e do Diretor da Savegame.dev, Pedro Zambon.

O foco principal da mesa redonda foi o PL 2796/2021, conhecido como Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, que visa regulamentar a indústria de games no Brasil. O Marco Legal é considerado um marco histórico para o setor, pois define diretrizes para o desenvolvimento da atividade e impulsiona a economia criativa nacional.

Para Márcio Filho, presidente da RING, a participação na Conferência de CT&I é um passo importante para o reconhecimento da indústria de games como um setor estratégico para o país.

“O Marco Legal dará fundamentação jurídica para que o Brasil avance no mercado global de games, que movimenta bilhões de dólares anualmente”, destaca.

A professora Lynn Alves, da UFBA, reforça a importância da participação do setor de games em debates sobre ciência, tecnologia e inovação. “A realização da mesa redonda na conferência é fundamental para ampliar o debate sobre o Marco Legal e fortalecer o universo dos jogos no Brasil”, afirma.

 

O Marco Legal dos Jogos Eletrônicos:

O PL 2796/2021, em tramitação no Congresso Nacional, visa criar um marco legal para a indústria de games brasileira. Entre os principais pontos do projeto estão:

Definição de jogos eletrônicos: O projeto define o que são jogos eletrônicos e estabelece critérios para sua classificação;

Incentivos fiscais: O projeto prevê a criação de incentivos fiscais para empresas que desenvolvem e publicam jogos no Brasil;

Proteção da propriedade intelectual: O projeto garante a proteção da propriedade intelectual dos jogos eletrônicos;

Educação e pesquisa: O projeto incentiva a pesquisa e o desenvolvimento de jogos educativos e a inclusão de jogos eletrônicos na grade curricular das escolas.

 

A indústria de games no Brasil:

O mercado de games no Brasil é um dos que mais cresce no país. Em 2023, a indústria movimentou R$ 16,8 bilhões, um aumento de 11,7% em relação a 2022. O Brasil é o 11º maior mercado de games do mundo e o 1º da América Latina.

A indústria de games gera milhares de empregos no Brasil e contribui para o desenvolvimento da economia criativa. O Marco Legal dos Jogos Eletrônicos é um passo importante para o crescimento sustentável da indústria e para a consolidação do Brasil como um dos principais players do mercado global de games.

Marco Legal dos Games: Comissão aprova relatório e abre caminho para o crescimento da indústria no Brasil

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (27) o relatório do Marco Legal dos Games, projeto de lei que regulamenta a indústria de jogos eletrônicos no país. A proposta, construída pela Senadora Leila Barros (PDT-DF), reconhece a importância do setor para a economia e a cultura do Brasil e abre caminho para o seu crescimento acelerado nos próximos anos.

Uma das principais mudanças do texto aprovado foi a retirada dos Fantasy Games ou jogos de fantasia do escopo regulatório. Estes jogos, que foram abordados pelo projeto que buscou regulamentar o mercado de apostas esportivas online, permitem que usuários montem um time de futebol fictício com jogadores de uma competição real e ganhando pontos com base no desempenho do atleta.

O texto aprovado reconhece os jogos eletrônicos como pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, o que garante ao setor acesso aos incentivos fiscais da Lei Rouanet e da Lei do Bem. As empresas do setor agora podem ter acesso a benefícios como:

        • Abatimento de até 80% dos investimentos em jogos eletrônicos na base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL;
        • Redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre máquinas e equipamentos utilizados no desenvolvimento;
        • Depreciação acelerada de equipamentos e insumos.

O Marco Legal dos Games também prevê a criação do Código Nacional de Atividade Econômica e do Código Brasileiro de Ocupações com profissões regulamentadas para o setor de games, abrindo novas oportunidades para os profissionais da área.

A proposta também inclui um capítulo específico para a proteção de crianças e adolescentes, obrigando as empresas a terem painéis de monitoramento sobre casos de abuso, assédio e outras ilegalidades.

A aprovação do Marco Legal dos Games é um passo fundamental para o desenvolvimento da indústria de games no Brasil. O setor tem um enorme potencial para crescer e se tornar um dos principais players do mercado global.

Para Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro (RING): “Com o novo texto, temos apontado a elaboração do Código Nacional de Atividade Econômica para a criação de empresas especificamente identificadas como do setor de jogos eletrônicos e a criação do CBO, do Código Brasileiro de Ocupações, com profissões regulamentadas. Isso vai nos colocar no patamar do que fazem outros países no mundo. Além disso, há a possibilidade de incentivos a áreas que já fazíamos parte, mas que não eram reconhecidas, sendo tratado de maneira adequada pelas ferramentas de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação.”

 

De acordo com o Ministério da Ciência e Tecnologia: “As empresas poderão abater até 80% dos investimentos em jogos eletrônicos na base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL. Além disso, estarão aptas a usufruir de outros benefícios previstos na legislação, como a redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre máquinas e equipamentos utilizados no desenvolvimento, além da depreciação acelerada de equipamentos e insumos.”

 

Próximos passos do Marco Legal dos Games:

      • Aprovação no plenário do Senado Federal: A proposta agora precisa ser aprovada pelo plenário do Senado Federal.
      • Aprovação na Câmara dos Deputados: Após a aprovação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

 

A aprovação do Marco Legal dos Games é um passo importante para o desenvolvimento da indústria de games no Brasil. O setor tem um enorme potencial para crescer e se tornar um dos principais players do mercado global. Para conferir mais detalhes do Marco Legal dos Games, clique aqui.